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A neurociência e suas implicações jurídicas

 

22 de Julho de 2002 - A revista inglesa The Economist de algumas semanas atrás trouxe a tona, em sua matéria de capa, uma discussão de grande importância que não tem tido espaço na mídia: "O futuro do controle da mente". Muito se fala sobre genética, na possibilidade de clonagem humana, e em todas as conseqüências e possibilidades boas e ruins que ela pode trazer para a vida humana, mas estranhamente muito pouco se tem debatido sobre neurociência e suas implicações futuras, tema que segundo a revista, é tão ou mais delicado do que a manipulação genética, uma vez que o cérebro é o lugar certo para se prever e alterar o comportamento humano - assunto que merece portanto, conhecimento público, discussão e legislação específicos.

Se nos acostumamos pelo menos a debater os assuntos relacionados a clonagem humana, hoje disseminados com a ajuda da televisão, o mesmo não se pode dizer dos avanços e das enormes possibilidades trazidas pelos desenvolvimentos em matéria de neurociência, algumas muito próximas de nós, que estão passando despercebidas, outras ainda por vir, carregando consigo conseqüências nem um pouco menores, que esbarram em barreiras éticas, morais e futuramente legais (pelo menos espera-se).

As pesquisas nesta área vão desde a busca de medicamentos para problemas que há muito assolam o homem, como as paralisias, o que é de certa maneira algo esperado, até pesquisas de medicamentos que visam a alteração de traços de personalidade, como por exemplo, a timidez.

Avanços com possibilidades danosas estão em muitos âmbitos pesquisados, segundo a revista. Por exemplo, poder detectar problemas e intervir no desenvolvimento cerebral de uma criança, poder detectar em qualquer pessoa tendências à violência ou à depressão por meio de sistemas avançados de imagens que poderiam até ser usados como critérios na seleção de pessoas, poder intervir no cérebro humano com o auxílio de estimulação magnética, entre outras. Estas talvez ainda levem um certo tempo para se consolidarem, mas fato é que já estão sendo pesquisadas, inclusive com a divulgação dos primeiros resultados.

Enquanto a legislação que regulamenta as pesquisas genéticas está se formando nos diversos países e inclusive no Brasil, com discussões e projetos na Câmara e no Senado, ao que parece a neurociência tem sido deixada, por enquanto, sob o controle dos códigos de ética médica, não só aqui como na maioria dos países. Como os avanços nessa área não tem sido muito divulgados, a sociedade não tem uma noção clara de seus desenvolvimentos e de suas potencialidades, não tendo elementos portanto, para emitir seu juízo de valor.

Se a impressão do leitor é de que isto tudo não passa de simples futurologia de longo prazo, talvez seja interessante lembrar que atualmente drogas tidas como impróprias para o uso em pacientes que não preenchiam determinadas condições, hoje são usadas de forma cosmética, visando a alteração de traços da personalidade e do comportamento humano. Não é preciso ir muito longe buscar antidepressivos para elucidar esse ponto de vista, pois está aí o álcool, um exemplo simples de substância que pode ser ingerida para simplesmente reduzir barreiras da consciência. Será que os remédios com efeitos sobre nosso sistema nervoso são o próximo passo depois da ortodontia e da cirurgia plástica? Será que a sociedade está consciente, preparada e de acordo com isso?

Difícil é dizer se tais mudanças são boas ou ruins para a sociedade, na verdade, deixa-se transparecer que não estamos ligando muito para isso. Fato é que as pessoas parecem aceitar com naturalidade drogas e tratamentos que possam tornar (elas e suas crianças) mais "saudáveis" e mais "felizes", sem falar na possibilidade de torná-las mais inteligentes, que pode não tardar muito a chegar. Um indício deste comportamento é fácil de ser percebido quando se dá conta de que 7% das crianças americanas com idade entre 6 e 11 anos já usam medicamentos para controle da "hiperatividade", cujas implicações futuras ainda não são completamente conhecidas.

Se a genética pode tornar a sociedade homogênea, diminuindo a autonomia das pessoas e assim mudando conceitos da natureza humana, as neurotecnologias podem fazer isso muito antes. Diversas são as novas máquinas que estão em desenvolvimento e em uso para se scanear o cérebro humano, sendo que uma delas é a ressonância magnética funcional (sigla em inglês FMRI), capaz de indicar quais áreas do cérebro estão ativas durante determinada atividade, de mostrar tendências do comportamento das pessoas com base nas áreas do cérebro utilizadas durante certos tipos de estímulos, etc.

Todo este assunto tem fortes implicações jurídicas, tornando patente a necessidade da classe médica trazer tais possibilidades à tona para que suas conseqüências sejam discutidas, para que nosso poder legislativo possa atuar diante da possibilidade fática.

Uma outra preocupação já na seara jurídica, envolve a privacidade dos resultados de tais análises avançadas do cérebro humano em bancos de dados destes resultados que estão sendo formados para serem usados em pesquisas. Diferentemente de um banco de dados genético, caso os dados resultantes de tais exames não tenham pelo menos a parte frontal do crânio descaracterizada, seria teoricamente possível reconstruir o rosto do paciente que foi submetido a tal exame, revelando assim sua identidade e com ela, talvez, as potencialidades e as deficiências neurológicas daquela pessoa.

A necessidade de se discutir e de se legislar a este respeito é aumentada quando se leva em conta as implicações legais que as informações mentais das pessoas podem trazer a respeito de sua imputabilidade, propensão à agressividade, demonstração de dolo ou culpa, que podem nos remeter ao criminologista italiano Cesare Lombroso, só que não mais a partir das características fisionômicas.

Será que estas novas possibilidades, quando disponíveis, não irão aumentar as disparidades entre os que tem acesso à medicina e aqueles, já situados à margem da sociedade, cujo atendimento médico de qualidade ainda é um sonho distante? Será que estamos nos tornando mais exigentes em termos das características que são aceitáveis em uma pessoa? Usar um medicamento deste tipo não seria uma forma de discriminação? Mudar a personalidade de uma criança não é uma escolha moral que se está fazendo para que ela se torne socialmente aceitável? Até onde vai o direito dos pais sobre os filhos, no que tange o uso de uma medicação deste tipo? Como fazer para que tais avanços, que dificilmente são contidos, sejam usados de forma a evitar a progressão de disparidades e de rivalidades entre seres humanos, assuntos que já preocupam a Europa?

Nossa moderna e ampla Constituição Federal, mesmo não respondendo a tais perguntas diretamente, até porque obviamente não seria ela o veículo apropriado para tal, traz os princípios que devem servir de base para as discussões e legislação sobre este mote. Assim, não se pode esquecer dos objetivos de nossa república, expressos no artigo 3º de nossa Carta, dentre os quais está o de reduzir as desigualdades
sociais, nem dos direitos individuais do artigo 5º, onde encontram-se a liberdade de consciência e a inviolabilidade da intimidade, entre tantos outros.

O tema é extenso, as perguntas são muitas e o assunto deve ser amplamente discutido no futuro para que se tomem as melhores decisões, afinal, num país onde se vendem receitas e remédios controlados sem muita dificuldade há muito tempo, não é muito difícil que sejamos surpreendidos por mais conseqüências danosas provenientes de nosso descaso.

(Gazeta Mercantil/Página 2)(Rodrigo Maurício Barella - Advogado e engenheiro.)

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