CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos

CPMF

CPMF

A CPMF, (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos) foi criada pela Emenda Constitucional nº 12/96, encontrava-se regulamentada no artigo 74 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

Inicialmente somente seria cobrada por dois anos, a uma alíquota de 0,25%. Posteriormente foi prorrogada por mais 36 meses, tendo sua alíquota variado de 0,38% para 0,30% nos últimos meses.

Finalmente, com a emenda constitucional nº 31/2000, foi criado o Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza, que seria composto entre outras receitas, pelo adicional de 0,08% da CPMF.

Possíveis questionamentos para o CPMF

Restituição dos valores pagos indevidamente. É possível restituir os valores correspondentes a 0,08% durante março a outubro de 2001.