Separação de Corpos

O escritório está apto através de seus advogados a ajuizar medida cautelar de separação de corpos visando resguardar a proteção a vida de familiares em risco.

O procedimento da separação de corpos visa primeiramente obter com o auxílio de um advogado uma ordem judicial que obrigue um dos cônjuges a deixar o lar temporariamente, em razão de agressão física, ameaça, coação moral ou emocional que tenha posto em risco a vida ou segurança de algum dos familiares do agressor.

Por se tratar de uma ordem judicial que viola o direito de propriedade assegurado pela Constituição Federal, somente em alguns casos excepcionais se justifica a adoção da separação de corpos.

Mesmo porque, ainda que o casal tenha desentendimentos mas ainda exista diálogo entre eles, os mesmos poderão optar pela separação consensual (para obter maiores informações sobre esse assunto leia o texto separação judicial e extrajudicial), sem que seja necessária a medida judicial de separação de corpos.

O procedimento da separação de corpos também é adotado para caracterizar o término do casamento, sem que as partes efetuem o processo da separação e sem que caracterize o crime de abandono material pelo cônjuge que não possuir a guarda dos filhos (para obter maiores informações sobre esse assunto lei o texto sobre guarda de menores).

Apesar dos fatos que justificam a adoção do processo de separação de corpos serem muito íntimos e até mesmo constrangedores é importante que tais informações sejam repassadas ao advogado de confiança para que as mesmas possam chegar ao conhecimento do Juiz sem alterações.

Uma outra medida judicial que muitas vezes é necessária após a decretação da separação de corpos é o arrolamento de bens, esse procedimento visa obter uma ordem judicial para que um Oficial de Justiça escolhido pelo Juiz, possa relacionar todos os bens e pertencentes deixados no imóvel, a fim de evitar que os mesmos sejam alienados pelo outro cônjuge.

Ainda que tenha sido necessário o ajuizamento da separação de corpos, tal fato não impossibilita que o casal venha a conversar amigavelmente e resolva a separação consensualmente no que tange a divisão do patrimônio, guarda de filhos, pagamento de pensão alimentícia, direito de visita e eventual alteração do nome de casado para o nome de solteiro.


A seguir apresentamos algumas decisões proferidas em casos reais que foram julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito de separação de corpos

0070739-38.1999.8.26.0000 apelação com revisão / separação de corpos.

Relator(a): Cesar Lacerda.

Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado.

Data de registro: 29/05/2000.

Outros números: 135.188-4/1-00, 994.99.070739-0.

Ementa: separação de corpos - Medida que não perde a eficácia ante a ausência de propositura da ação principal - Voto pelo provimento, no sentido de afastar a extinção da ação.


0262990-97.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento.

Relator(a): Beretta da Silveira.

Comarca: Ribeirão Pires.

Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 22/02/2011.

Data de registro: 23/02/2011.

Outros números: 2629909720108260000.

Ementa: *Separação de corpos ? Liminar que visa a extinção do dever de coabitação e marco para o fim da sociedade conjugal - Possibilidade de concessão de alvará de separação de corpos ? Decisão mantida ? Recurso improvido.


9106106-28.2003.8.26.0000 Apelação Com Revisão / coisa comum.

Relator(a): Natan Zelinschi de Arruda.

Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado.

Data de registro: 04/06/2007.

Outros números: 0.331.490-4/9-00, 994.03.016238-1.

Ementa: "01318303* Voto n.° 5.984 Separação de corpos. Posterior separação judicial. Observância da meação dos bens e das dividas. Ex-marido pagou prestações após a separação de corpos. Verba que configura dívida comum, devendo ser suportada pelos separandos em igualdade. Valor a ser pago deve sofrer o abatimento correspondente. Apelo do réu provido. Recurso da autora desprovido.


0263357-24.2010.8.26.0000 Agravo de Instrumento.

Relator(a): Christine Santini.

Comarca: São Bernardo do Campo.

Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 15/12/2010.

Data de registro: 04/01/2011.

Outros números: 990102633578.

Ementa: Medida cautelar de separação de corpos - Deferimento da liminar para afastar o agravante do lar conjugai sem audiência de justificação e sem citação - Reforma parcial da decisão agravada para que seja respeitado o contraditório - Mantida a liminar de separação de corpos - Existência de elementos que indicam a deterioração da relação conjugai - Agravada invoca Lei Maria da Penha - Decisão que visa à integridade física da agravada e dos filhos do casal. Dá-se parcial provimento ao recurso.


9094829-25.1997.8.26.0000 Apelação Com Revisão / Medida Cautelar.

Relator(a): Júlio Vidal.

Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado.

Data de registro: 18/09/1998.

Outros números: 045.460-4/2-00, 994.97.006774-2.

Ementa: Separação de Corpos - Medida cautelar preparatória - Desaparecendo da medida cautelar de separação de corpos a dependência da ação principal, sem assumir a característica de procedimento autônomo, com perda do objeto, não há que se cogitar de condenação do autor no pagamento de verbas decorrentes da sucumbência, não reconhecida por ocasião da entrega da atividade jurisdicional - Decisão Mantida. Recursos desprovidos, porquanto medida cautelar não é causa.


9256862-78.2005.8.26.0000 Apelação Com Revisão / reconhecimento uniao estavel.

Relator(a): A Santini Teodoro.

Comarca: Piracicaba.

Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 03/02/2009.

Data de registro: 16/02/2009.

Outros números: 4096544000, 994.05.110767-3.

Ementa: Ação de reconhecimento de união estável c.c. partilha de bens, precedida de cautelar deseparação de corpos. Convivência configurada no período de janeiro de 2003 a 25 de agosto de 2004. Partilha. Bens adquiridos na constância da união estável. Sub- rogação parcial do produto da venda de bem de aquisição anterior à convivência. Partilha da diferença. Financiamento imobiliário. Presunção de trabalho e colaboração comum de ambos os conviventes, salvo prova em contrário. Partilha das prestações do financiamento pagas enquanto perdurou a união estável. Ônus da sucumbência. Recurso na ação principal provido em parte. Cautelar. Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Não impugnação especificada. Desnecessidade do periculum in mora. Ação procedente. Sucumbência invertida. Recurso provido.


0110755-24.2005.8.26.0000 Apelação Com Revisão / separação de corpos.

Relator(a): A Santini Teodoro.

Comarca: Piracicaba.

Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 03/02/2009.

Data de registro: 16/02/2009.

Outros números: 4096664500, 994.05.110755-0.

Ementa: Ação de reconhecimento de união estável c.c. partilha de' bens, precedida de cautelar deseparação de corpos. Convivência configurada no período de janeiro de 2003 a 25 de agosto de 2004. Partilha. Bens adquiridos na constância da união estável. Sub- rogação parcial do produto da venda de bem de aquisição anterior à convivência. Partilha da diferença. Financiamento imobiliário. Presunção de trabalho e colaboração comum de ambos os conviventes, salvo prova em contrário. Partilha das prestações do financiamento pagas enquanto perdurou a união estável. Ônus" da sucumbência. Recurso" na~ açãor principal provido em parte. Cautelar. Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Não impugnaçãò especificada. Desnecessidade do periculum in mora. Ação procedente, Sucumbência invertida. Recurso provido.


9253469-43.2008.8.26.0000 apelação com revisão / separação de corpos.

Relator(a): Beretta da Silveira.

Comarca: São Manuel.

Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 24/06/2008.

Data de registro: 11/07/2008.

Outros números: 5683204800, 994.08.127117-0.

Ementa: ^Separação de corpos - Liminar que visa a extinção do dever de coabitação e marco para o fim da sociedade - Possibilidade de concessão de alvará de separação de corpos - Decisão mantida - Recurso improvido. .


9221051-52.2008.8.26.0000 apelação com revisão / separação de corpos.

Relator(a): Sebastião Carlos Garcia.

Comarca: São Bernardo do Campo.

Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 18/12/2008.

Data de registro: 13/01/2009.

Outros números: 6061484800, 994.08.055093-8.

Ementa: separação de corpos - Medida cautelar concedida liminarmente - Não ajuizamento da ação principal no prazo estabelecido pelo art. 806 do CPC - Extinção do processo - Subsistência, porém, dos efeitos da separação de corpos para os fins admitidos na Lei n° 6.515/77 (arts. 5o, § 1°, 8o e 40) - Recurso provido em parte.


0279032-61.2009.8.26.0000 Agravo de Instrumento / Dissolução.

Relator(a): Salles Rossi.

Comarca: São Paulo.

Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado.

Data do julgamento: 16/12/2009.

Data de registro: 13/01/2010.

Outros números: 0695364.4/0-00, 994.09.279032-9.

Ementa: agravo de instrumento - medida cautelar de separação de corpos - Indeferimento de medida liminar, sem audiência da parte contrária - Separação de fato dos cônjuges - Abandono do lar pela esposa desde março deste ano comprovado por depoimento testemunhai em justificação prévia ? Necessidade de atribuir juridicidade à extinção dos deveres matrimoniais - Cabimento provisional - Decisão reformada - Recurso provido.