Análise Jurídica em Leilão de Imóveis

A Análise Jurídica em Leilão de Imóvel consiste na análise do processo que originou o leilão de imóvel, visando identificar eventuais vícios e ou nulidades capazes de interferir no resultado do leilão, gerando sua nulidade.

Da mesma forma, a análise jurídica permitirá conhecer com mais profundidade os detalhes do imóvel a ser leiloado, o laudo de avaliação, dívidas tributarias, penhoras, hipotecas, entre outros ônus existentes, de responsabilidade ou não do investidor.

Além do relatório o investidor poderá a qualquer tempo esclarecer dúvidas sobre o procedimento do leilão.

Após o levantamento de todas as informações disponibilizadas o cliente receberá um relatório completo com as principais informações, cópia ou fotos digitalizadas do processo que originou o leilão, com a sugestão de eventuais riscos encontrados e/ou solução de como evitá-los, se for possível.

Conheça abaixo a minuta do nosso contrato de prestação de serviços em leilão para investidores:

Contrato de Assessoria na Compra de Imóveis em Leilão

Pelo presente contrato celebrado de um lado por (inserir dados do investidor), doravante simplesmente denominado Investidor e de outro, Maurício Barella, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 180.609 e inscrito no CPF/MF sob o nº 271.927.198-54, com escritório na Rua Condessa de São Joaquim, 310 Bela Vista, doravante simplesmente denominado Contratado, tem entre si certo e ajustado as seguintes estipulações:

1. O presente contrato tem por objeto oferecer assessoria jurídica ao Investidor na compra de imóveis em leilão (judicial ou extrajudicial), consistente na análise de processo judicial, efetuando levantamento de débitos, verificação de eventuais ônus e pendências sobre os imóveis de interesse do Investidor , devendo o Contratado apresentar relatório final com todas as sugestões e apontamentos. Não estão inclusos a representação do investidor no dia do leilão, na apresentação de defesa judicial ou administrativa em favor do investidor, nem mesmo a efetuar qualquer procedimento visando a desocupação ou negociação com o eventual ocupante do imóvel escolhido.

2. Obriga-se o Investidor a efetuar o pagamento individual para cada imóvel de seu interesse, sendo cobrado o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para análise jurídica de processos na Cidade de São Paulo e R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) para análises de processos fora da Cidade de São Paulo, valor esse que já abrange todos os custos, com fotocopias, locomoção, certidão de propriedade, entre outras.

3. O pagamento poderá ser efetuado mediante depósito bancário no Banco Itaú, agencia 0251, conta corrente 56614-7, em nome do Contratado ou através de boleto bancário a ser pago em qualquer agencia ou mediante cartão de crédito.

4. O Contratado somente iniciará o serviço caso seja efetuado o pagamento de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) do valor estabelecido a título de honorários, devendo ainda ser contratado com antecedência mínima de três dias do leilão, para os processos a serem analisados na Cidade de São Paulo, ou pelo menos cinco dias para processos de outras localidades, porém dentro do Estado de São Paulo.

5. Caso na análise jurídica contratada o Contratado verifique que outros processos poderão interferir no resultado da arrematação, tais processos também serão analisados e inclusos no valor dos honorários, desde que não seja necessário efetuar diligência em cidade diferente. Nesta hipótese o Contratado informará ao Investidor e combinará outro valor para execução das diligências adicionais nas demais localidades.

6. Nas hipóteses de leilão de imóveis online o Contratado se coloca a disposição do Investidor para acompanhá-lo durante o leilão eletrônico, no escritório do Contratado, bem como a esclarecer todas as dúvidas do Investidor mesmo depois da entrega do relatório elaborado.

7. Havendo conflitos entre as partes, elegem o Foro Central da Comarca da Capital para dirimir os conflitos decorrentes do presente instrumento, renunciando qualquer outro que seja mais benéfico.

8. Estando de acordo as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor na presença de duas testemunhas.

São Paulo, dia, mês, de 2012.

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