SAT - Contribuição Previdenciária Seguro de Acidente do Trabalho Escritório de Advocacia - Advogados em São Paulo

Home - Maurício Barella Advogados CURRÍCULOS ESCRITÓRIO SÃO PAULO ATUAÇÃO TRIBUTOS ARTIGOS FAVORITOS CONTATO Tel: (11) 3106-3845

Advogados em São Paulo

 
 

SAT - Contribuição Previdenciária Seguro de Acidente do Trabalho Advogados em Sao Paulo

 

 
A contribuição previdenciária denominada de Seguro de Acidente do Trabalho é de responsabilidade do INSS e incide sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Sobre tais valores são aplicados alíquotas que variam de acordo com o grau de risco dos acidentes de trabalho da atividade preponderante das empresas, ou seja, 1% (um por cento) para o grau de risco considerado leve; 2% (dois por cento) para o risco médio e 3% (três por cento) para o risco grave).

 

Possíveis Questionamentos Judiciais

 
Não recolhimento
 
É possível a redução da carga tributária para não recolher mais de 1% dessa contribuição
 
Restituição
 
É possível também obter a restituição dos valores pagos a maior nos últimos dez anos.
 
 

Advogados em São Paulo - SP Escritório de Advocacia Maurício Barella: os textos disponibilizados nessa home page por nossos advogados visam apresentar aspectos gerais sobre os principais assuntos que são rotineiros em nosso escritório. Os comentários realizados por nossos advogados não devem ser utilizados como pareceres jurídicos ou consultas, pois existem diversos entendimentos nos tribunais sobre esses assuntos, devendo cada caso ser analisado pormenorizadamente e mediante a contratação de um advogado de confiança do cliente. A reprodução dos textos é permitida desde que seja reproduzido na íntegra e seja mencionada a origem e autoria nos termos previstos na Lei de Direitos Autorais. Advogados em São Paulo - SP


Caso você tenha alguma dúvida ou sugestão sobre qualquer um dos textos ou assuntos relacionados, consulte-nos através do nosso e-mail contato@advogadosemsaopaulo.adv.br e telefone
(11) 3106-3845 ou pelo formulário. 

Rua Condessa de São Joaquim, 310 Bela Vista São Paulo SP